CASSAÇÃO DO DEPUTADO DALLAGNOL.

AMIGOS.  

O Deputado Federal Deltan Dallagnol foi cassado, ontem, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

Foi procurador da República de 2003 até 2021 quando pediu exoneração do cargo.  

Em 2014, coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.  

Em 2016, Deltan acusou Lula por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.  

Em 2022, concorreu a Deputado Federal pelo Podemos e foi o mais votado do Paraná, com 340.000 votos. 

O ex-procurador foi alvo de uma ação no TSE, apresentada pela Federação Brasil Esperança ???? (PT, PCdB e PV) e pelo PMN, que questionavam a candidatura dele por dois motivos:  

- 1º - em razão de uma condenação do Tribunal de Contas da União por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato.

 - 2º - ele teria pedido exoneração como procurador, enquanto era alvo de 15 procedimentos administrativos, que poderiam resultar em aposentadoria compulsória ou demissão.  

Outro argumento apresentado é que Deltan tentou burlar a Lei de Inelegibilidade e a Lei da FICHA LIMPA ao deixar o cargo antes do início dos procedimentos administrativos.  

QUAL FOI A DECISÃO DO TSE?  

Por unanimidade, os ministros entenderam que ele cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos.  

"O pedido de exoneração teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade", escreveu o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves. (Lembram dele? Aquele que sussurrou no ouvido de Alexandre de Moares – missão dada, missão cumprida). 

Conforme o TSE, a Lei da Ficha Limpa e a Lei da Inelegibilidade não permitem a candidatura política de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar da pena.  Como os processos de Deltan poderiam resultar em penalidades, o “entendimento” foi de que existiu irregularidade ao deixar o cargo de procurador. 

Interessante o entendimento sobre a Lei da Ficha Limpa e a Lei da Inelegibilidade, praticados pelo Judiciário, em um caso bem recente, o entendimento foi completamente diferente e soltaram quem estava preso e o alçaram a presidente da República. 

"TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI. MAS UNS SÃO MAIS IGUAIS QUE OUTROS".

          DEPENDE DE QUEM JULGA".  

Deltan ainda pode recorrer da decisão no STF. 

E  ai!!! 

Vocês acreditam que o STF possa reverter esta punição? 

Que atitude terá a Câmara dos deputados com relação a esta cassação? 

Será que irão omitir-se, novamente, como no caso do Daniel Silveira? 

A inércia, omissão e covardia dos presidentes das duas casas, juntamente com a maioria de seus integrantes, colocando-se de joelhos perante o Judiciário, permitiram que o mesmo extrapolasse todos os limites gerando, com isso, o seu crescimento e a sua transformação como poder único deste país.  

Pintam e bordam. Só o que nos resta é  ficar  ouvindo poucos discursos, indignados, dos novos deputados e senadores eleitos na última eleição, enquanto ainda podemos falar e expressar nossas opiniões. 

Grande abraço. 

Paulo Coimbra

Maio/2023.