ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO

AMIGOS.

Seguidamente lemos nas redes sociais, ouvimos de amigos, conhecidos, pessoas em geral, a pergunta:

Porque  as Forças Armadas não reagem a tudo isto que está acontecendo??? 

Pedem uma atitude contra o Congresso Nacional, contra o STF, enfim "alguns" querem uma intervenção no País,

Vejam este texto que recebi no meu Face - de Raquel  Brugnera - Pós Graduando em Comunicação Eleitoral, Estratégia e Marketing Politico - Universidade Estácio de Sá - RJ.

"Parem imediatamente de pedir o ARTIGO 142!!! 

Se pedir esse artigo NENHUMA REFORMA PODERIA SER VOTADA E TERIAM UM PRAZO PARA CHAMAR NOVAS ELEIÇÕES ONDE BOLSONARO NEM PODERIA CONCORRER! 

A direita comprou uma ideia mal intencionada injetada na mídia pelos perfis de esquerda, porque a esquerda não pode mais conter a reforma, ela irá passar e a economia vai destravar, é o fim do PT!!! 

PAREM DE PEDIR O ARTIGO 142! 

INTERVENÇÃO deu certo em 64 porque era outra constituição, a nova constituição não permite esse gatilho sem que derrube o presidente que a invocou também.

Se fosse simples assim a Dilma teria pedido e derrubado o STF e o CONGRESSO que votaram seu impeachment! 

Democracia é difícil, mas ainda é o único caminho... O erro de Bolsonaro foi ter deixado o Onyx negociar apoio com Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia do DEM, ambos viraram a maior pedra no sapato do governo porque querem terminar com o presidencialismo e instituir o parlamentarismo.

O governo não está padecendo pelos desmandos da esquerda, ele está sofrendo porque errou estrategicamente em dar tanto poder ao DEM e ao centrão. 

BOLSONARO não irá pedir artigo 142, isso é suicídio político, é o sonho da esquerda! 

Seria passar atestado de incompetência".

Vejamos o que diz o Artigo 142 da Constituição Federal:

“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

“§ 1º Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas”.

O que diz a Lei complementar –

“ A atuação das Forças Armadas, na garantia da Lei e da Ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da Repúblics, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, relacionados no art. 144 da Constituição Federal”.

Não se deixe enganar por campanhas nas redes sociais ou comentários em Jornais sugerindo uma intervenção militar.

O povo não pode provocar uma intervenção – a Constituição não permite, somente um dos 3 poderes da República pode fazer isso.

Também é proibido pela Constituição que uma intervenção feche o Congresso ou o STF.

Muito pelo contrário, as FFAA devem garantir os poderes constitucionais, e qualquer coisa diferente disso seria um Golpe de Estado, e geraria uma crise internacional com consequências muito maiores que a crise atual.

Você pode dizer mas em 1964 as FFAA  agiram.

Sim mas o momento era outro e principalmente a Constituição era outra.

Em 1989 foi criada uma nova Constituição e todas as brechas que haviam foram fechadas.

Temos que manter a calma e esperar que a Reforma da Previdência seja aprovada e depois dela a Reforma Fiscal e a também a Reforma Politica.

Não podemos esquecer que estes políticos que constituem o Congresso Nacional foram eleitos por nós. 

Mas o mais importante disso tudo é que a MUDANÇA ESTÁ EM NOSSAS MÃOS.

Nas próximas eleições para Vereadores e Prefeitos podemos limpar mais um pouco nosso País.

O processo de limpeza é lento, mas vamos chegar lá. 

Se lutamos pela nossa Democracia, jamais deveremos pedir um Golpe de Estado.

Grande abraço

Paulo Coimbra

Junho/2019